Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito cogente (art. 9o e 444 da CLT) ou propiciar modificação que implique prejuízo direto ou indireto para o trabalhador (art. 468 da CLT)

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

Este trabalho abordará as nuanças que integram o instituto jurídico filosófico da moral com afinco

Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista

O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Vínculo de emprego. Cooperativa. Obrigações trabalhistas inadimplidas.

EC 45/2004. Ampliação da competência material da justiça do trabalho. Manutenção da competência hierárquica dos Tribunais.

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

Operadora de call center é indenizada por ter avaliação de desempenho exposta publicamente

A empresa TNL Contax S.A deverá pagar R$ 1,5 mil à trabalhadora em decorrência do assédio moral

Ação civil pública. Entidade vinculada à administração pública indireta. Prorrogação do prazo de validade de concurso público.

do trabalho. Possibilidade de submissão ao controle judicial.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

ambiente de trabalho ao ser chamada de "sapatona" ou "veadinho"

Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização

O trabalhador encontrava-se na sala de máquinas, quando, ao ser atraído por uma rede de alta tensão, recebeu uma descarga elétrica que o levou à morte.

Mulher assediada no trabalho pela chefe será indenizada pelo DF

A Justiça do DF fixou a quantia de R$ 7 mil, por danos morais.

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho afasta indenização por danos morais a suposta filha biológica de trabalhador falecido em acidente do trabalho

Constatou-se a inexistência de convívio familiar e de vínculo afetivo.

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia

Ação de obrigação de fazer c/c dano moral com pedido de liminar em desfavor de unimed Natal

Processual civil. Ação indenizatória por acidente de trabalho julgada procedente.

Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia, constituição de capital e honorários advocatícios. Recurso desprovido.

AASP lança curso sobre Direito Autoral nas relações de trabalho

O evento terá como objetivo fazer o entrelaçamento entre duas importantes áreas do Direito, área trabalhista e área de propriedade intelectual.